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miércoles, agosto 09, 2006

Trabalho Infantil: Assassinato da babá Marielma de Jesus, 11 anos

ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância • 08/08/2006

Assassinato da babá Marielma de Jesus, 11 anos
Julgamento dos patrões acusados
acontece quinta (10/8) em Belém

• Entidades de defesa dos direitos humanos estão preocupadas com o risco de impunidade
• Caso se tornou símbolo de violência ligada ao trabalho infantil e provocou manifestações de entidades nacionais e internacionais



Está marcado para o próximo dia 10 de agosto o primeiro julgamento do casal acusado de espancar e assassinar Marielma de Jesus Sampaio, de 11 anos. A menina trabalhava como babá no bairro do Telegráfo, em Belém (PA). O crime, ocorrido em 12 de novembro de 2005, teve repercussão internacional e está mobilizando entidades de defesa dos direitos humanos devido ao risco de impunidade.

O casal será julgado em separado. Ambos são acusados de homicídio quaduplamente qualificado – crime cometido por motivo fútil, impossibilidade de defesa da vítima, entre outros fatores. Nesta próxima quinta-feira quem senta no banco dos réus é Roberta Rolim, 21 anos. O julgamento de seu marido, Ronivaldo Furtado, 38, foi atrasado pela estratégia usada pela defesa, que apresentou exame de sanidade atestando deficiência mental e esquizofrenia, o que o tornaria inimputável. A promotoria contestou o laudo e solicitou nova perícia, a ser realizada em São Paulo em data ainda não definida. O recurso a favor do acusado está no Supremo Tribunal de Justiça. Se for aceito antes da realização de novo exame, pode inocentar Ronivaldo.

“A defesa diz que ele tem esse atestado de esquizofrenia desde 1997. Mas é de se questionar a Justiça o por quê de não ter sido tomada nenhuma medida de segurança para tirá-lo da sociedade. Só agora, que ele assassina uma menina de 11 anos?”, contesta Celina Hamoy, assistente da acusação e advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús). De acordo com o promotor Paulo Godinho, o réu responde a onze processos: sete por assalto, dois por porte ilegal de armas e dois por estupro, e é apontado pela vizinhança como um homem violento.

A estratégia usada pelo casal é de acusarem-se mutua-mente, sem que nenhum assuma o ato. Segundo a promo-toria, Roberta acusa Ronivaldo de espancar, abusar sexual-mente e matar a menina. Este, por sua vez, diz que a companheira teria se descontrolado e cometido o crime após ver Marielma molestar sua filha, versão desmentida pelos exames realizados no bebê.

O Ministério Público e a assistência de acusação acreditam que ambos são responsáveis. Mas a advogada Celina Hamoy acredita que o risco dos dois saírem impunes é muito alto. Segunda ela, Ronivaldo pode se livrar com o recurso apre-sentado e Roberta pode se beneficiar da comoção da opinião pública. A mulher, em seu depoimento, se apresenta como vítima do marido, o qual a batia e não a deixava sair de casa. “O júri leva a emoção muito em conta”, explica a assistente da acusação.

O laudo médico do caso indica extrema violência na forma como a menina foi morta. Havia fraturas no crânio, nas costelas, pulmões perfurados, ruptura do baço e dos rins, queimaduras e marcas de choque elétrico. Os exames também comprovam que ela foi vítima de abuso sexual.

A previsão é que o julgamento de Roberta Rolim aconteça em dois dias. Se houver condenação pelo júri popular, ela e seu marido podem pegar a pena máxima de 30 anos de prisão. Na quinta ocorrerá uma vigília em frente ao Tribunal de Justiça do Estado, com a participação de diversas entidades, além de grupos de crianças e jovens.

Caso reacendeu polêmica sobre o trabalho infantil
Marielma se enquadrava entre milhares de crianças e adolescentes que atuam como domésticas e estão passíveis de violência em casas de terceiros. Somente no Pará são 25,6 mil jovens de 5 a 17 anos nesse tipo de serviço, segundo o Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil. Eles representam 18,98% dos meninos e meninas que trabalham no estado. A lei é clara na proibição desse tipo de mão-de-obra. Adolescentes só podem trabalhar como domésticas a partir dos 16 anos, asseguradas todas as garantias trabalhistas. No entanto, grande parte das meninas sequer recebem salário.

Era o caso de Marielma, que trabalhava como babá devido às baixas condições financeiras de sua família. Morava com dois irmãos, uma irmã e os pais em sítio no interior do município de Vigia, onde eles eram caseiros e recebiam apenas R$ 10 por semana. A menina foi viver com Roberta e Ronivaldo depois que o casal passou pelo local e propôs levá-la a Belém. Prometeram dar-lhe escola, comida e roupas novas, em troca de cuidar de um bebê. Mas a jovem não estudou nem um dia nos quatro meses em que passou com eles, até ser assassinada.

O episódio de violência ligada ao trabalho infantil provocou manifestações de organizações como a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O caso foi inclusive denunciado em Genebra em fevereiro, durante o Seminário Internacional com Organizações Sindicais sobre o Trabalho Infantil Doméstico, por Creuza Maria de Oliveira, presidente da Fenatrad.








Sugestões de fontes:

Celina Hamoy – assistente da acusação e coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús)
(91) 3241-7007 / 3224-7967 / 8125-3890
celinahamoy@ig.com.br ou cedecaemaus@uol.com.br

Paulo Godinho – promotor de Justiça do caso
(91) 8149-7820

Maria Conceição de Castro – representante do Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente
(91) 3225-0054 / 9961-1232

Jânio Siqueira – advogado de defesa de Ronivaldo Furtado
(91) 3249-5465

Paulo Vannuchi – Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
(61) 3429-3498 (assessoria de imprensa)

Renato Mendes – coordenador de projetos do Programa Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil da OIT
(61) 8156-9582

Isa Maria de Oliveira – secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
(61) 3429-3808 / 3429-3921

Neide Castanha – coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
(61) 3274-6632
comitenacional@terra.com.br

Lélio Bentes – ministro do Tribunal Superior do Trabalho
(61) 3314-4214

Sandra Lia – procuradora do Ministério Público do Trabalho
(61) 3314-8601

Thais Dumet – coordenadora de projetos sobre tráfico de pessoas para fins de exploração sexual comercial da OIT
(61) 2106-4600


Caro Jornalista, qualifique suas matérias ouvindo sempre como fonte Conselhos dos Direitos da Infância e da Adolescência e Conselhos Tutelares


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