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miércoles, agosto 09, 2006

URGENTE: PROYECTO DE LEY DE REVISION DE LOS CESES COLECTIVOS

Los siguientes documentos es sobre el proyecto de ley sobre la revisión de los ceses colectivos del 27803, dirigido a la Sra. Presidenta del Congreso de la República, Mercedes Cabanillas, es importante y urgente tomar nota de ello.








Trabalho Infantil: Assassinato da babá Marielma de Jesus, 11 anos

ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância • 08/08/2006

Assassinato da babá Marielma de Jesus, 11 anos
Julgamento dos patrões acusados
acontece quinta (10/8) em Belém

• Entidades de defesa dos direitos humanos estão preocupadas com o risco de impunidade
• Caso se tornou símbolo de violência ligada ao trabalho infantil e provocou manifestações de entidades nacionais e internacionais



Está marcado para o próximo dia 10 de agosto o primeiro julgamento do casal acusado de espancar e assassinar Marielma de Jesus Sampaio, de 11 anos. A menina trabalhava como babá no bairro do Telegráfo, em Belém (PA). O crime, ocorrido em 12 de novembro de 2005, teve repercussão internacional e está mobilizando entidades de defesa dos direitos humanos devido ao risco de impunidade.

O casal será julgado em separado. Ambos são acusados de homicídio quaduplamente qualificado – crime cometido por motivo fútil, impossibilidade de defesa da vítima, entre outros fatores. Nesta próxima quinta-feira quem senta no banco dos réus é Roberta Rolim, 21 anos. O julgamento de seu marido, Ronivaldo Furtado, 38, foi atrasado pela estratégia usada pela defesa, que apresentou exame de sanidade atestando deficiência mental e esquizofrenia, o que o tornaria inimputável. A promotoria contestou o laudo e solicitou nova perícia, a ser realizada em São Paulo em data ainda não definida. O recurso a favor do acusado está no Supremo Tribunal de Justiça. Se for aceito antes da realização de novo exame, pode inocentar Ronivaldo.

“A defesa diz que ele tem esse atestado de esquizofrenia desde 1997. Mas é de se questionar a Justiça o por quê de não ter sido tomada nenhuma medida de segurança para tirá-lo da sociedade. Só agora, que ele assassina uma menina de 11 anos?”, contesta Celina Hamoy, assistente da acusação e advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús). De acordo com o promotor Paulo Godinho, o réu responde a onze processos: sete por assalto, dois por porte ilegal de armas e dois por estupro, e é apontado pela vizinhança como um homem violento.

A estratégia usada pelo casal é de acusarem-se mutua-mente, sem que nenhum assuma o ato. Segundo a promo-toria, Roberta acusa Ronivaldo de espancar, abusar sexual-mente e matar a menina. Este, por sua vez, diz que a companheira teria se descontrolado e cometido o crime após ver Marielma molestar sua filha, versão desmentida pelos exames realizados no bebê.

O Ministério Público e a assistência de acusação acreditam que ambos são responsáveis. Mas a advogada Celina Hamoy acredita que o risco dos dois saírem impunes é muito alto. Segunda ela, Ronivaldo pode se livrar com o recurso apre-sentado e Roberta pode se beneficiar da comoção da opinião pública. A mulher, em seu depoimento, se apresenta como vítima do marido, o qual a batia e não a deixava sair de casa. “O júri leva a emoção muito em conta”, explica a assistente da acusação.

O laudo médico do caso indica extrema violência na forma como a menina foi morta. Havia fraturas no crânio, nas costelas, pulmões perfurados, ruptura do baço e dos rins, queimaduras e marcas de choque elétrico. Os exames também comprovam que ela foi vítima de abuso sexual.

A previsão é que o julgamento de Roberta Rolim aconteça em dois dias. Se houver condenação pelo júri popular, ela e seu marido podem pegar a pena máxima de 30 anos de prisão. Na quinta ocorrerá uma vigília em frente ao Tribunal de Justiça do Estado, com a participação de diversas entidades, além de grupos de crianças e jovens.

Caso reacendeu polêmica sobre o trabalho infantil
Marielma se enquadrava entre milhares de crianças e adolescentes que atuam como domésticas e estão passíveis de violência em casas de terceiros. Somente no Pará são 25,6 mil jovens de 5 a 17 anos nesse tipo de serviço, segundo o Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil. Eles representam 18,98% dos meninos e meninas que trabalham no estado. A lei é clara na proibição desse tipo de mão-de-obra. Adolescentes só podem trabalhar como domésticas a partir dos 16 anos, asseguradas todas as garantias trabalhistas. No entanto, grande parte das meninas sequer recebem salário.

Era o caso de Marielma, que trabalhava como babá devido às baixas condições financeiras de sua família. Morava com dois irmãos, uma irmã e os pais em sítio no interior do município de Vigia, onde eles eram caseiros e recebiam apenas R$ 10 por semana. A menina foi viver com Roberta e Ronivaldo depois que o casal passou pelo local e propôs levá-la a Belém. Prometeram dar-lhe escola, comida e roupas novas, em troca de cuidar de um bebê. Mas a jovem não estudou nem um dia nos quatro meses em que passou com eles, até ser assassinada.

O episódio de violência ligada ao trabalho infantil provocou manifestações de organizações como a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O caso foi inclusive denunciado em Genebra em fevereiro, durante o Seminário Internacional com Organizações Sindicais sobre o Trabalho Infantil Doméstico, por Creuza Maria de Oliveira, presidente da Fenatrad.








Sugestões de fontes:

Celina Hamoy – assistente da acusação e coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús)
(91) 3241-7007 / 3224-7967 / 8125-3890
celinahamoy@ig.com.br ou cedecaemaus@uol.com.br

Paulo Godinho – promotor de Justiça do caso
(91) 8149-7820

Maria Conceição de Castro – representante do Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente
(91) 3225-0054 / 9961-1232

Jânio Siqueira – advogado de defesa de Ronivaldo Furtado
(91) 3249-5465

Paulo Vannuchi – Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
(61) 3429-3498 (assessoria de imprensa)

Renato Mendes – coordenador de projetos do Programa Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil da OIT
(61) 8156-9582

Isa Maria de Oliveira – secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
(61) 3429-3808 / 3429-3921

Neide Castanha – coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
(61) 3274-6632
comitenacional@terra.com.br

Lélio Bentes – ministro do Tribunal Superior do Trabalho
(61) 3314-4214

Sandra Lia – procuradora do Ministério Público do Trabalho
(61) 3314-8601

Thais Dumet – coordenadora de projetos sobre tráfico de pessoas para fins de exploração sexual comercial da OIT
(61) 2106-4600


Caro Jornalista, qualifique suas matérias ouvindo sempre como fonte Conselhos dos Direitos da Infância e da Adolescência e Conselhos Tutelares


PAUTA ANDI
Edição: Daniel Gonçalves
Redação: Rilton Pimentel
Contatos: (61) 2102-6553 / pauta@andi.org.br

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ANDI PETROBRAS UNESCO

CGTP: Sintesís Informativa - 9-8-06

CONFEDERACIÓN GENERAL DE TRABAJADORES DEL PERÚ – CGTP
SÍNTESIS INFORMATIVA
EDICIÓN Nº 257, 9 DE AGOSTO DE 2006
PRINCIPALES TITULARES

. Autor

NACIONAL
• Una delegación de subcontratados de Shougang Hierro
Perú, se reunieron hoy con los dirigentes de la CGTP para
coordinar acciones conjuntas, que permitan encontrar
solución a sus demandas. La CGTP reiteró su apoyo a la
huelga que sostienen desde el lunes y exige al gobierno y
a la transnacional, atender los justos reclamos de sus
(CGTP)
• Del 25 al 26 de agosto, la CGTP realizará la Conferencia
“La Legislación Laboral en el Perú”, en la Universidad
Nacional de Trujillo. Asimismo, efectuará un homenaje al
fallecido ex dirigente, Ever Rodríguez. Mayores informes
al 332-3070 o escribiendo a eloli@cgtp.org.pe (CGTP)
DETALLES
Revisa diariamente la web
site, www.cgtp.org.pe y
suscríbete a través del mail
jchahua@cgtp.org.pe
Envíanos información y
fotografías para difundir al Perú
y al mundo, las noticias
elaboradas y protagonizadas
por los trabajadores.


• Huelguistas bloquean ingreso a Shougang (Gestión)
Unos 600 trabajadores subcontratados en huelga bloquearon el martes las vías de acceso a la mira Shougang Hierro Perú, lo que afectó su producción en la segunda protesta en la compañía desde junio, informó la empresa.
Los trabajadores subcontratados de Shougang la única productora de hierro en el Perú, iniciaron en la noche del lunes una huelga en demandas de mejoras salariales, luego de que tres empleados fueran despedidos.
“Lamentablemente los caminos están bloqueados y los trabajadores no han podido llegar a la mina. Esto va a afectar la producción”, dijo a Reuters Raúl Vera, gerente general de Shougang.
Vera agregó que la paralización le cuesta unos 400 mil dolares diarios a la minera, que produce entre 3 a 4 millones de toneladas de hierro al año, pero declinó informar que parte de la producción ha sido afectada.

Ilegal
Un asesor del Ministerio de Justicia que pidió no ser identificado, dijo que la huelga ha sido declarada ilegal porque los trabajadores subcontratados deben protestar ante la empresa que los contrato. “La ocupación de la carretera es un acto ilegal que debe ser detenido por la Policía”, agregó.
El secretario del Sindicato de Trabajadores Subcontratados Angel Donayre dijo por su parte que los empelados si cumplieron con los procedimientos legales antes de iniciar la huelga y que apelarán la decisión del ministerio de declararla ilegal. “No vamos a dejar la huelga hasta que nuestros colegas despedidos sean contratados nuevamente y la compañía acepte nuestras demandas”, afirmó.
Los empelados regulares de Shougang que pararon sus labores en junio durante diecisiete días, no se han unido a la huelga de los trabajadores sub-contratados, pero dicen que apoyan sus demandas y que no cruzarán las vías bloqueadas para acceder a la mina.
“No hemos ido a trabajar. Las unidades no pudieron transportar a los trabajadores”, dijo el líder sindical Cirilo Yarihuamán. La minera ha sufrido al menos una huelga por año desde el 2001.

• 350 profesores en huelga de hambre (La República)
Docentes de la localidad oriental de Contamana iniciaron una huelga de hambre como medida de protesta, luego de haber trabajado cinco meses sin recibir sueldo.
Una comisión conformada por autoridades locales, el director de la UGEL Ucayali y otros funcionarios del sector educación viajaron hacia la ciudad de Lima con la finalidad de sostener un diálogo con el Ministro de Educación, parra gestionar el pago de 350 docentes que fueron contratados a inicios de año sin contar con el presupuesto respectivo y que hasta la fecha se les adeuda cinco meses de salario.
Fernando Peña Gonzáles, Secretario General del SUTEP en la provincia, confió en que la comisión traerá una respuesta positiva de la capital debido a que está perfectamente sustentada la necesidad de contar con este grupo de profesores que fueron asignados a las zonas rurales alejadas de Contamana y que debido a su delicada situación han iniciado una huelga de hambre en el frotis de la Unidad de Gestión educativa Local.
El Gobierno Regional de Loreto, por su parte, ha anunciado drásticas sanciones administrativas y penales parra quienes resulten responsables de la contratación de estos profesores ya que aseguran no haber ofrecido ningún crédito especial para tal fin como lo indica Jorge Rengifo Pereyra, Director de la UGEL Ucayali.
Como es de público conocimiento, a inicios del año escolar la UGEL Ucayali decidió
unilateralmente contratar 351 maestros para la zona sin contar con la partida presupuestal necesaria para el caso.

• Alan García viajará a EEUU para impulsar TLC
Ministra Mercedes Aráoz se mostró segura de ratificación del acuerdo comercial. A pesar de que en su campaña electoral el ahora presidente Alan García declaró que el TLC con Estados Unidos, hoy Acuerdo de Promoción Comercial (APC), debería ser revisado, la ministra de Comercio Exterior y Turismo, Mercedes Aráoz Fernández, adelantó ayer que el jefe del Estado viajará en octubre a EEUU para impulsar la ratificación de dicho tratado en el Congreso de ese país.
La funcionaria comentó que el gobierno evalúa la información que remitieron las empresas especializadas en cabildeo (lobby), que contrató el Perú, para impulsar la ratificación del TLC y definir la estrategia que se utilizará luego de que los congresistas de EEUU regresen del receso de agosto.
"El gobierno se esforzará para que el TLC sea ratificado en noviembre", dijo.
De otro lado, Aráoz aseguró no cambiará al equipo negociador del TLC porque su "experiencia permitirá continuar las negociaciones comerciales con otros países".
Sin cambios La ministra comentó que en el transcurso de la semana se conocerán los nombres de los funcionarios que ocuparán los viceministerios de Comercio Exterior y de Turismo. No descartó mantener a Pablo de la Flor en el viceministerio de Comercio Exterior, y a Fernando Helguero en el de Turismo. Aráoz participó en la presentación de la "Primera Feria de Turismo, Gastronomía y Entretenimiento", organizada por la Cámara de Comercio de Lima.
Lo dijo en su campaña electoral "Si tenemos una obsesión agraria, cómo podríamos sacrificar la agricultura a un TLC que lo va a condenar". "Todo tratado que se hace con una nación es por principio renegociable. Debemos tener el valor y la audacia de comenzar, y en el camino buscar las renegociaciones necesarias para mejorar las condiciones del tratado". "El TLC sí, pero a prueba. “Si el TLC lo firman vamos a ver
cómo funciona, y si después de un tiempo vemos que está generando miseria, pues qué pena pero hasta ahí nomás el TLC".

• Renegociación del contrato de Camisea solo atenuará alzas futuras (La República)
Eventual reducción no bajaría el actual precio del gas natural, se adelanta gerente de Pluspetrol.
La empresa Pluspetrol, miembro del consorcio Camisea, está dispuesta a modificar la fórmula de reajuste de precios del gas natural para que sea factible, según comentó su gerente general, Norberto Benito.
Sin embargo, añadió que esa alternativa no genera en este momento una reducción en el precio sino que impediría un alza en el futuro. "La fórmula no la hemos aplicado al 100%, por lo que el precio de venta del gas natural para las generadoras térmicas está congelado desde el 2005", comentó.
Dejó en claro que la empresa está abierta a encontrar una fórmula de precio que satisfaga tanto al actual gobierno como a ellos. En otro momento, refirió que es válida la preocupación del nuevo gobierno sobre el abastecimiento del GLP por el incremento en su consumo.
Una solución sería impulsar el consumo de gas natural para reducir las presiones en la producción de GLP, además que su consumo no ayuda a incentivar el uso del gas natural para los vehículos A pesar de ello, aseguró que el consumo no depende de ellos sino de la empresa encargada de la distribución (Cálidda).

El dato
AMPLIACIÓN. En abril del 2008 la ampliación de la planta de Las Malvinas estaría acondicionada para funcionar, lo que permitirá mejorar el abastecimiento al mercado interno.

• CONVEAGRO: TLC con Chile debe revisar contrabando de alpacas (CPN Radio)
El próximo acuerdo comercial que Perú suscribirá con Chile debe revisar importantes aspectos, como el ingreso de productos extranjeros a través de ese país, y el contrabando de alpacas, advirtió el presidente de la Convención Nacional de Agro Peruano (CONVEAGRO), Luis Zúñiga.
"Lo que no se ha hecho hasta la fecha es conocer el avance de este nuevo acuerdo comercial. Nosotros no tenemos mucho problema con Chile. Pero, de todas maneras, es necesario revisar algunos asuntos como, por ejemplo, impedir que sigan saliendo alpacas de contrabando a Chile (...), como también habría que evitar el que vengan productos de otros países, a través de Chile, por este acuerdo comercial", subrayó.
En ese sentido, denunció que los gremios agrarios carecen de información sobre los posibles efectos de ese acuerdo comercial en el agro nacional. Zúñiga acusó también al sector empresarial de oponerse a la compensación de los productos agrícolas sensibles que serán afectados por la aplicación del Tratado de Libre Comercio (TLC) con Estados Unidos, al tiempo de demandar al Ejecutivo cómo pretende desarrollar este aspecto.
El dirigente agrario expresó la disposición de su gremio a "participar activamente" en el programa Sierra Exportadora, a fin de que "se implemente lo más rápido posible". De otro lado, Zúñiga afirmó que "sería gravísimo" para su sector, la eventual presencia en el país del Fenómeno del Niño, tema que –anotó- será abordado este jueves con el ministro de Agricultura, Juan José Salazar.

• Conforman consejo directivo de PROINVERSION (CPN Radio)
El jefe del gabinete ministerial, Jorge del Castillo, presidirá el Consejo Directivo de la Agencia de Promoción de la inversión Privada (PROINVERSION), según una norma publicada en el diario El Peruano.
El mencionado Consejo estará conformado por los ministros de Economía y Finanzas, de
Transportes y Comunicaciones, de Energía y Minas, de Vivienda, Construcción y Saneamiento, de la Producción y de Comercio Exterior y Turismo.
Cabe precisar que PROINVERSION busca promover la inversión no dependiente del Estado
Peruano a cargo de agentes bajo régimen privado, con el fin de impulsar la competitividad del Perú y su desarrollo sostenible para mejorar el bienestar de la población. Además busca ser una agencia reconocida por los inversionistas como un eficaz aliado estratégico para el desarrollo de inversiones en el Perú.

• Administrativos protestan hoy temprano por plazas orgánicas.(Diario La Región, Loreto).
Marisol del Aguila, anuncia nuevamente medidas de protesta para hoy muy temprano en el frontis de la DREL, debido a que se ha enterado que solo 133 plazas serán enviadas al ministerio de educación para el nombramiento, cuando realmente hay más de 1000 trabajadores que esperan por lo mismo.
“Ha salido publicado el reglamento de la ley de nombramiento, donde hay artículos que se deben cumplir. Acá la Drel no le da el uso debido al reglamento. Nos damos cuenta que la Drel publicará 133 plazas orgánicas solamente, que el señor Hipólito Saldaña (jefe de personal) ha remitido al ministerio de educación. Esto acarrea perjuicios a todos los trabajadores, no se está considerando las plazas presupuestadas orgánicas al amparo de la ley 27491, que estipula que las plazas presupuestadas a la fecha, también son orgánicas.
Son como 133 plazas cuando en realidad somos muchas más, algo de 1,116 trabajadores que solicitamos el nombramiento al 100%. Por eso estamos contrariados, no se cumplen las normas del ministerio, así que vamos a protestar desde muy temprano” explicó Marisol. Agregó que presentarán una Acción de Amparo al respecto.

• Paucartambo mañana se moviliza al Cusco exigiendo asfaltado de carretera (Diario del Cusco)
Las autoridades de la provincia de Paucartambo ratificaron que mañana jueves 10 de agosto protagonizarán una marcha de sacrificio a la ciudad del Cusco con la exclusiva finalidad de exigir a las autoridades del Gobierno Central y Regional que hagan realidad el asfaltado de la carretera en el tramo Huambutío – Paucartambo – Salvación.
Desde muy temprano los pobladores de los distintos distritos organizados marcharán a la ciudad imperial del Cusco para concentrarse en el sector de la localidad de Kayra, de donde a partir de las 10:00 de la mañana proseguirán con la movilización para llegar al frontis del Gobierno Regional, donde las autoridades buscarán diálogo con el presidente regional y recordarle que cumpla con su compromiso con la capital folklórica del departamento.
Sobre el particular, el burgomaestre provincial Bernardino Arriaga señaló que ésta será la primera actitud de fuerza que implementa su pueblo para que las autoridades cumplan con sus compromisos y se haga realidad esta ansiada obra que requiere esta importante localidad.
Recordó la autoridad municipal que su pueblo espera desde el año 2003 esta ansiada obra, por lo que el pueblo unido mediante sus organizaciones representativas y en coordinación con las autoridades organizó esta jornada, sin descartar que en los próximos días se asumirán jornadas más drásticas y se dirigirán a Lima para exigir al Gobierno Central la efectividad de la obra.
Se menciona que la jornada de protesta se realizará en forma pacífica, precisando que los protestantes estarían en esta ciudad a las 11:00 ó 12:00 horas.

Persona no grata.
Asimismo, cuestionaron duramente y en forma pública al consejero regional de dicha localidad Percy Alfaro, quien a pesar de no ser un nato representante, por acuerdo del pueblo fue declarado persona no grata por no desempeñarse y menos conocer la realidad de Paucartambo.
Además, cuestionaron su labor de consejero, pues este personaje sólo se habría aprovechado para intereses personales. Por ello, para las próximas elecciones regionales pensarán mucho, para tener un digno representante.

• Argentina y Brasil buscan evitar el dólar a través de una relación comercial directa entre sus divisas (Americaeconomica.com)
Los presidentes de los bancos centrales de Argentina y Brasil, Martín Redrado y Henrique Meirelles, respectivamente, se encuentran reunidos desde ayer en Montevideo (Uruguay) con el objetivo de discutir los detalles que lleven a la creación de un mercado de futuros en el que el peso argentino y el real brasileño se intercambien directamente, sin necesidad de pasar por el dólar.
Esta reunión responde al encuentro de hace un mes entre los ministros de Economía de ambos países en el que acordaron denominar el comercio bilateral entre ambos países en sus respectivas monedas en lugar de en dólares.
Por ello, ambos países buscan que la relación entre las monedas sea más estable a través de un contrato de futuros de tipo de cambio entre el real y el peso. La Bolsa de Sao Paolo (Brasil) y Rofex, la Bolsa de Futuros de Rosario (Argentina) serían los operadores de este mercado futuros.
El intercambio comercial entre Brasil y Argentina asciende cada año a una cifra en torno a los 15.000 millones de dólares (11.657,3 millones de euros).

• La soberanía de Cuba debe de ser respetada. Manifiesto Internacional
(Americaeconomica.com)
Ante esta amenaza creciente contra la integridad de una nación, la paz y la seguridad en América Latina y el mundo, los abajo firmantes exigimos que el gobierno de los Estados Unidos respete la soberanía de Cuba. Debemos impedir a toda costa una nueva agresión.
A raíz de la comunicación de Fidel Castro sobre su estado de salud y la delegación provisional de sus cargos, altos funcionarios estadounidenses han formulado declaraciones cada vez más explícitas acerca del futuro inmediato de Cuba.
El Secretario de Comercio Carlos Gutiérrez opinó que “llegó el momento de una verdadera transición hacia una verdadera democracia” y el vocero de la Casa Blanca Tony Snow dijo que su gobierno está “listo y ansioso para otorgar asistencia humanitaria, económica y de otra naturaleza al pueblo de Cuba", lo que acaba de ser reiterado por el Presidente Bush.
Ya la “Comisión para una Cuba libre”, presidida por la Secretaria de Estado Condoleezza Rice, había destacado en un informe a mediados de junio “la urgencia de trabajar hoy para garantizar que la estrategia de sucesión del régimen de Castro no tenga éxito” y el Presidente Bush señaló que este documento “demuestra que estamos trabajando activamente por un cambio en Cuba, no simplemente esperando a que ocurra”.
El Departamento de Estado ha subrayado que el plan incluye medidas que permanecerán
secretas “por razones de seguridad nacional” y para asegurar su “efectiva realización”. No es difícil imaginar el carácter de tales medidas y de la "asistencia” anunciada si se tiene en cuenta la militarización de la política exterior de la actual administración estadounidense y su actuación en Irak.
Ante esta amenaza creciente contra la integridad de una nación, la paz y la seguridad en América Latina y el mundo, los abajo firmantes exigimos que el gobierno de los Estados Unidos respete la soberanía de Cuba. Debemos impedir a toda costa una nueva agresión.
Firmantes: José Saramago, Portugal • Wole Soyinka, Nigeria; • Adolfo Pérez Esquivel, Argentina • Dario Fo, Italia • Desmond Tutu, Sudáfrica • Rigoberta Menchú, Guatemala • Nadine Gordimer, Sudáfrica • Zhores Alfiorov, Rusia • Noam Chomsky, EEUU • Oscar Niemeyer, Brasil • Harry Belafonte, EEUU • Mario Benedetti, Uruguay • Ignacio Ramonet, España-Francia • Danny Glover, EEUU • Samir Amin, Egipto • Alfonso Sastre, España • Francois Houtart, Bélgica • Eduardo Galeano, Uruguay • Juan Gelman, Argentina • Frei Betto, Brasil • Pablo González Casanova, México….entre otros.
Para adherirse: www.porcuba.cult.cu

GABINETE TÉCNICO CONFEDERAL
DEPARTAMENTO DE PRENSA Y COMUNICACIONES
Editor: José Chahua Gonzales

Corea del Sur: Paliza a Sindicalista atentatorio contra los DD.HH.

mié 09 ago 2006 07:15:00 CEST
Paliza fatal dada a sindicalista surcoreano revela la falta de respeto de los derechos humanos fundamentales

A raíz de que la semana pasada muriera Ha Joong Keun, un huelguista que fuera golpeado a muerte por la policía antidisturbios, la CIOSL reclamó al gobierno coreano que evite que su fuerza policial utilice tácticas brutales para reprimir las huelgas.

Joong Keun, miembro de la Federación Coreana de Sindicatos de la Industria de la Construcción (Korean Federation of Construction Industry Unions - KFCITU), organización que está afiliada a la KCTU, a su vez afiliada a la CIOSL, era uno de los miles de trabajadores que el 16 de julio se adhirieron a una concentración en apoyo de la sentada pacífica que iniciaron compañeros de la construcción el 13 de julio en la sede de la acería Pohang (Pohang Steel Corporation - POSCO), cuarta productora mundial de acero.

Miles de policías antidisturbios rodearon la concentración y Ha Joong Keun fue uno de los trabajadores que fueron golpeados reiteradas veces con los escudos de la policía. Tras haber sido hospitalizado entró en coma y falleció a las 2,30 de la mañana del 1 de agosto.

"Le recordamos al gobierno de Corea del Sur que dentro de sus obligaciones internacionales se cuenta el deber de proteger el derecho de los trabajadores de hacer huelga, pertenecer a un sindicato y llevar a cabo negociaciones colectivas. La experiencia de la empresa POSCO muestra que el gobierno no solamente no cumple con sus obligaciones sino que utiliza deliberadamente a las fuerzas policiales para acabar con las huelgas de la manera más violenta posible", dijo Guy Ryder, Secretario General de la CIOSL.

"La tragedia que supone la muerte de Ha Joong Keun tiene lugar apenas transcurrido un año del fallecimiento de otro sindicalista, quien fue muerto durante una medida de fuerza debida a la utilización de esquiroles. Condenamos la utilización de violencia para resolver conflictos laborales y reclamamos que el gobierno ordene con urgencia que se lleve a cabo una investigación independiente sobre la muerte de Ha Joong Keun y que se haga responder de sus actos a los responsables", agregó Ryder.

La sentada tuvo lugar a raíz de las prolongadas negociaciones entre el sindicato y la empresa POSCO con respecto a los reclamos de los trabajadores de que se les conceda aumento salarial, una semana laboral de cinco días y el derecho de que se los trate con dignidad y respeto en el lugar de trabajo.

Los huelguistas hacen actualmente jornadas laborales de 8 a 10 horas sin francos semanales. Viven en condiciones indignas, disponiendo de solamente 7 baños para 3.000 trabajadores y no hay servicios de cantina. La tarea implica manipular sustancias químicas peligrosas y, a pesar de que en Corea del Sur es ilegal utilizar amianto, en las plantas de POSCO se sigue utilizando este mortífero material.

POSCO sostiene que, dado que sus trabajadores proceden de subcontratistas, no es responsable del bienestar del personal que trabaja en sus obras en construcción.

Ryder finalizó diciendo que "POSCO, que el año pasado tuvo US$6.000 millones de ganancia, bien puede sentarse a negociar condiciones de trabajo más humanas para su fuerza laboral".

La CIOSL está contemplando también la posibilidad de presentar este último incidente de represión antisindical ante la Organización Internacional del Trabajo (OIT), dentro del marco de un expediente oficial de larga data que ha presentado contra el gobierno coreano.

Costa de Marfil: Casos de Explotación de Trabajo Infantil

mié 09 ago 2006 07:15:00 CEST
Un sindicato de Costa de Marfil denuncia casos de trabajo infantil en las plantaciones de cacao del país

Un menor puede ser 'comprado' por menos de 400 euros, que dan derecho a su explotación por un periodo de entre uno y tres años o superior

El secretario general adjunto del sindicato libre Dignité de Costa de Marfil, Ignace Bla, denuncia en una entrevista reciente, concedida al Boletín de la Confederación Internacional de Sindicatos Libres (CIOSL) la presencia de al menos 5.000 menores trabajando en las plantaciones de cacao en las zonas agrícolas del país, donde son asalariados o explotados sin que se les pague nada, quedando fuera de todos los programas escolares.

Estos menores proceden principalmente de los países limítrofes y son víctimas de la trata de menores que se lleva a cabo junto con Burkina Faso, Benin y Malí, explica Bla, miembro del Comité de la Iniciativa Internacional del Cacao, una Fundación de la que son miembros compañías productoras, sindicatos y ONG que trabajan para erradicar el trabajo infantil en las cadenas de producción del cacao.

Bla se refiere en esta entrevista al componente cultural que se relaciona con el trabajo infantil en estas zonas, donde desde siempre los niños han participado en las tareas agrícolas familiares, principalmente durante las vacaciones. Por ello, y para regularizar la situación y evitar ciertas confusiones, desde hace un año una Ley estipula cuáles son los trabajos considerados peligrosos para los menores. Las autoridades confeccionaron una lista de las actividades prohibidas a los menores de 18 años.

Además de este riesgo los menores sufren otro, más peligroso si cabe y que está relacionado con el trabajo infantil: la trata de menores procedentes sobre todo de los países limítrofes, Burkina Faso, Malí y Benin. Esos chicos trabajan en la industria del cacao. El sindicato Dignité lo combate identificándoles y acompañándoles de regreso a sus países de origen. "Se trata de trabajo forzoso, algo difícil de controlar porque cuenta con cómplices dentro de la misma Administración pública del país", explica Bla.

Muchas veces esos chicos están en campamentos vinculados con las plantaciones, y lamentablemente, esas explotaciones agrícolas consiguen eludir los servicios de inspección de trabajo.

SENSIBILIZACION Y CAMBIO DE MENTALIDAD

El sindicato Dignité considera que la sensibilización de la población es clave para terminar con el trabajo infantil, puesto que "es algo que está vinculado con la mentalidad de la gente". Las personas que tienen que ver con el trabajo infantil, principalmente los padres, "no necesariamente saben que está prohibido", señala. Por lo tanto, es necesario realizar acciones para informarles sobre el carácter ilícito de ello.

Para llegar a estos y otros grupos de población el sindicato lleva a cabo seminarios o marchas y manifestaciones. "Nuestro objetivo está claro: queremos que el país respete los convenios nacionales e internacionales que firmó en materia de derechos laborales", asegura Bla en la entrevista.

"Cuando los menores trabajan en las plantaciones, se les obliga a recorrer a pie largas distancias acarreando cargas pesadísimas sobre la cabeza", explica Bla, o trabajan con herramientas peligrosas, especialmente en otros sectores como el de la construcción y o la alimentación. "El punto de partida del trabajo forzoso es la venta de menores en el mercado negro, porque tanto los vendedores como los compradores pueden obtener muchos beneficios con ello", agrega.

En este momento se puede comprar a un menor por una suma que va de los 185 a los 340 euros. Por ese precio, el propietario explota al chico durante un tiempo que va de uno a tres años, aunque normalmente se puede negociar el plazo. A cambio, el salario es poco e incluso ninguno. Su 'propietario' le concede el derecho a comer, "eso es todo". En ocasiones, al cabo de un año se le da al niño una pequeña prima.

De ser posible, el sindicato toma debida nota de esos chicos antes de recogerlos. "Tenemos que actuar con rapidez para evitar que los trasladen a otros lugares de explotación", dice Bla. Cuando llegan al centro de acogida, "procuramos que entiendan la situación antes de enviarlos de regreso a sus casas", dice, y a veces consiguen que quieran ir a la escuela.

Respecto a la posición oficial del Gobierno del país, Bla recuerda que los mercados negros "son por definición invisibles", se trasladan de un barrio a otro de la ciudad y es muy difícil seguirles la pista. No obstante, el sindicato comunica a las autoridades las prácticas que detecta, y ya se está organizando un marco jurídico para poder condenar a las personas responsables.

Europa Press

España: Firmado en CajaCanarias un Protocolo contra el acoso moral y sexual

CajaCanarias es la cuarta entidad de ahorro en la que se asume y desarrolla explícitamente el mandato de los artículos 12 y 80 del Convenio Colectivo
Firmado en CajaCanarias un protocolo contra el acoso moral y sexual

CajaCanarias asume que las actitudes de acoso suponen un atentado a la dignidad de los trabajadores y trabajadoras, por lo que no permitirá ni tolerará el acoso en el trabajo.

El pasado día 2 de agosto entró en vigor la aplicación del Protocolo contra el Acoso Moral y Sexual en CajaCanarias, acordado por la empresa y las secciones sindicales de CC.OO., UGT y Csica. Este documento pone fin a un proceso que ha llevado casi un año y medio de negociación, durante el cual se ha ido elaborando la base de definición, actuación y prevención de este asunto en el ámbito de nuestra empresa.

Según el comunicado difundido a la plantilla por la propia Dirección de Recursos Humanos, “La salvaguardia de la dignidad, el derecho a la integridad moral y a la no discriminación aparecen garantizados en la Constitución Española, la normativa de la Unión Europea, en el Estatuto de los Trabajadores, así como en el Convenio Colectivo de Cajas de Ahorro. En virtud de estos derechos, CajaCanarias asume que las actitudes de acoso suponen un atentado a la dignidad de los trabajadores y trabajadoras, por lo que no permitirá ni tolerará el acoso en el trabajo. Por tanto, queda expresamente prohibida cualquier acción o conducta de esta naturaleza, siendo considerada como falta laboral y comprometiéndose CajaCanarias a hacer uso de sus poderes directivo y disciplinario para proteger del acoso a la plantilla.”

Este hecho contribuirá de facto a consolidar políticas de igualdad y no-discriminación en la plantilla de la Entidad, al tiempo que propiciará la concienciación colectiva para con este problema, lo que constituye uno de los aspectos en los que se debe fundamentar una auténtica política de Responsabilidad Social Empresarial.

Tras Caja España en 2004 y Caja Granada y El Monte en 2005, CajaCanarias es la cuarta entidad de ahorro en la que se asume y desarrolla explícitamente el mandato de los artículos 12º y 80º del Convenio Colectivo. Es por tanto que, desde la Sección Sindical de CC.OO. de CajaCanarias nos felicitamos por el logro conseguido e invitamos a todos nuestros compañeros y compañeras a seguir en la tarea de consolidar posiciones progresistas de defensa de los derechos sociales y laborales de todos los trabajadores y trabajadoras.

EL PROTOCOLO, PASO A PASO (Resumen)

1.- Declaración de Principios.- CajaCanarias asume que las actitudes de acoso suponen un atentado a la dignidad de los trabajadores y trabajadoras, por lo que no permitirá ni tolerará el acoso en el trabajo.

2.- Definición de Acoso Moral.- El acoso moral se define como la situación en la que un empleado o grupo de empleados ejercen una violencia psicológica extrema, abusiva e injusta de forma sistemática y recurrente, durante un tiempo prolongado, sobre otro empleado o empleados, en el lugar de trabajo, con la finalidad de destruir las redes de comunicación de la víctima, destruir su reputación, minar su autoestima, perturbar el ejercicio de sus labores, degradar deliberadamente las condiciones de trabajo del agredido/s, y lograr que finalmente esa persona o personas abandonen su puesto de trabajo, produciendo un daño progresivo y continuo a su dignidad.

3.- Tipos de Acoso Moral.- Descendente (cargo superior hacia inferior); Horizontal (mismo nivel jerárquico); Ascendente (cargo inferior hacia superior).

4.- Medidas preventivas de Acoso Moral.- Comunicación a la plantilla; Responsabilidad compartida y encomienda especial a directores y mandos; Programa Formativos en la empresa.

5.- Definición de Acoso Sexual.- El acoso sexual es la conducta de naturaleza sexual, u otros comportamientos basados en el sexo, que afectan a la dignidad de la mujer y del hombre en el trabajo, y que se exteriorizan por medio de un comportamiento físico o verbal manifestado en actos, gestos o palabras, cuyo sujeto activo debe saber que dicha conducta es socialmente reprochable y sabe, por manifestaciones del sujeto pasivo, que dicha conducta es indeseada por la víctima: de carácter AMBIENTAL; de INTERCAMBIO.

6.- Procedimiento de Actuación.- El procedimiento deberá ser ágil y rápido, otorgándole credibilidad, garantizándose la protección del derecho a la intimidad y confidencialidad de las personas afectadas y la no explicación repetida de los hechos por parte del acosado, salvo que sea estrictamente necesario. Asimismo, se protegerá la seguridad y la salud de la víctima. Para ello, las partes firmantes acuerdan la creación de la figura de dos “asesores/as confidenciales”, cuya misión será la de canalizar las quejas y denuncias que por acoso, en cualquiera de sus manifestaciones, se produzcan, actuando con el trabajador/a, o en su lugar, con autorización expresa de éste, para tratar de llegar a una solución del conflicto. Estos asesores/as serán designados, uno por las Secciones Sindicales existentes en la Caja y que tengan representación en alguno de los comités de empresa o mediante delegados de personal, y el otro por la propia Caja. Se crea una Comisión de Seguimiento de situaciones de acoso en el trabajo, que estará formada por: un representante de cada Sección Sindical con presencia en alguno de los comités de empresa; un representante de La Caja, que será el Director de Recursos Humanos o persona en quién delegue; los dos asesores/as facultados.

7.- Disposición Final.- El contenido del Protocolo es de obligado cumplimiento, entrando en vigor a partir de su comunicación a la plantilla a través de los medios existentes en CajaCanarias, manteniéndose vigente en tanto que la normativa legal o convencional no obligue a su adecuación o que la experiencia indique su necesario ajuste.

Enlace al texto completo del Protocolo contra el Acoso moral y sexualPDF 111KB

SECCIÓN SINDICAL CC.OO. CAJACANARIAS

CGTP: Sintesis Informativa : 8-8-06

CONFEDERACIÓN GENERAL
DE TRABAJADORES DEL PERÚ – CGTP
SÍNTESIS INFORMATIVA
EDICIÓN Nº 256, 8 DE AGOSTO DE 2006
PRINCIPALES TITULARES
. Autor
NACIONAL
• La CGTP realizará mañana miércoles 9 de agosto a partir
de las 2 de la tarde, la Charla Asesoría para la Búsqueda
de Empleo. Esta actividad se realizará en la Escuela
Sindical, sito en la Plaza Dos de Mayo, Puerta Nº 6. Mayor
información en el Dpto. de la Juventud Trabajadora, telf.
4381. (CGTP)
• Del 25 al 26 de agosto, la CGTP realizará la Conferencia
“La Legislación Laboral en el Perú”, en el auditorio de la
Universidad Nacional de Trujillo. Asimismo, efectuará un
homenaje por el primer año del fallecimiento del dirigente,
Ever Rodríguez. Mayores informes al 332-3070 o
escribiendo a eloli@cgtp.org.pe (CGTP)
DETALLES
Revisa diariamente la web
site, www.cgtp.org.pe y
suscríbete a través del mail
jchahua@cgtp.org.pe
Envíanos información y
fotografías para difundir al Perú
y al mundo, las noticias
elaboradas y protagonizadas
por los trabajadores.

• Chile se integrará a la CAN (La República)
La presidenta de chilena, Michelle Bachelet, dio instrucciones para que Chile pase a la categoría de miembro asociado de la Comunidad Andina de Naciones, luego de 30 años de alejamiento. "Somos observadores y pasamos a una etapa superior, la de miembros asociados", dijo Bachelet durante su visita oficial a Ecuador.
Los cuatro países miembros de la CAN le pidieron a Chile que se reincorpore al grupo, con el fin de consolidar sus iniciativas integracionistas tras la separación de Venezuela.
"Paralelamente Chile está trabajando para ser otra vez un miembro pleno de la CAN", anunció la mandataria.
Chile, que fue socio fundador del Pacto Andino en 1969, se separó de la CAN en 1976 durante la dictadura de Augusto Pinochet (1973-1990), en medio de divergencias sobre las normas para la inversión extranjera en la región.

• MEM propondrá a Camisea cambiar fórmula de ajuste de precio del gas
(Invertia.com)

El Ministerio de Energía y Minas (MEM) planteará al Consorcio Camisea la inclusión de una adenda en el contrato de concesión de gas natural para cambiar la fórmula de reajuste del precio del gas natural, informó el viceministro de Energía, Pedro Gamio.
Precisó que el MEM ya formó los grupos técnicos que continuarán mañana (martes) las
negociaciones con las empresas que integran el consorcio y que firmaron los contratos de producción, transporte y distribución del gas natural y líquidos de Camisea.
"Tenemos buenas señales y disposición de las partes para llegar a acuerdos", comentó el viceministro. Precisó que en el contrato suscrito con Pluspetrol se busca incluir una nueva fórmula de ajuste del precio del gas para evitar que el precio internacional de los combustibles afecte el precio del hidrocarburo seco en el mercado interno.
"Podríamos quitarle un peso ponderado a la canasta de combustibles residuales que se emplea como variable para ajustar el precio del gas y tener un precio que sea estímulo para el cambio de la matriz energética", explicó.
Asimismo, mencionó que se elaborará un cronograma gradual de inversiones para ampliar la capacidad de la planta de Malvinas, que separa el gas natural de los combustibles líquidos en el Lote 88 de Camisea, así como la planta de procesamiento en Pisco (región Ica) para tener una mayor producción de líquidos que permita abastecer al mercado interno.
"Tenemos las reservas pero la infraestructura actual no permite aprovechar todo el potencial de líquidos que se puede extraer y explotar, entonces hay necesidad urgente de hacer inversiones para ampliar las dos plantas", dijo Gamio.
Igualmente, indicó que dicha medida permitirá evitar que el próximo año exista un aumento en la importación de Gas Licuado de Petróleo (GLP) o de crudo para refinarlo localmente. Por otro lado, manifestó que en el contrato de distribución se buscará incluir una nueva meta de conexiones domiciliarias e industriales que permita que más usuarios sientan los beneficios del gas natural.
"Debemos aprender de países como Colombia que logran instalar hasta 40,000 conexiones por año, pero aquí estamos por el diez por ciento de eso. Entonces, es urgente incrementar las inversiones y apoyar al concesionario (Cálidda) para que los alcaldes distritales no pongan trabas al desarrollo de las redes de distribución", acotó.
Finalmente, reiteró que en el contrato de transportes de Camisea se planteará a la
concesionaria Transportadora de Gas del Perú (TGP) que el pago por Garantía de Red Principal se reduzca o se elimine cuando se interrumpa el servicio por causas imputables a la empresa.
"La empresa ha manifestado que les parece algo razonable, así que hay que afinar los términos de cómo se ejecutará esta propuesta, además de afinar un plan de contingencia para garantizar la seguridad de los ductos", manifestó. Finalmente, mencionó que tres empresas internacionales tienen interés en presentar una oferta para realizar la auditoría integral de los ductos del sistema de transporte de Camisea.

• Delegación sureña llega a Lima el próximo 23 de agosto. Chile fija fecha
para firmar TLC con Perú (CPN Radio)
Una delegación de empresarios y políticos chilenos arribarán este próximo 23 de agosto a Lima para firmar un acuerdo comercial con el Perú, así lo declaró su canciller Alejandro Foxley.
"El 23 y 24 de agosto voy a ir a Lima con una delegación empresarial y política de
parlamentarios y ayer (lunes) acordamos con el canciller peruano que en esa ocasión vamos a firmar también el TLC con el Perú", declaró la autoridad en la ciudad de Quito, Ecuador, donde integra la comitiva que viajó con la Presidenta Michelle Bachelet en visita de Estado. Según publica el diario La Tercera, los Tratados de Libre Comercio de Chile con los demás
países de la región se siguen sumando. Chile además espera que con dichos acuerdos comerciales se den un giro en lo que ha sido su relación bilateral con el Perú marcada de altos y bajos.
La Mandataria chilena realiza una visita de Estado en Ecuador junto a una comitiva encabezada por su canciller, Alejandro Foxley, donde se concretó un Tratado de Libre Comercio con dicho país.

• Aprobación de Ley del Concejal Joven modificaría calendario de trabajo
del JEE (RPP Noticias)
El presidente del Jurado Electoral Especial (JEE) de Abancay, Arnaldo Sánchez Mejía, indicó que la posible aprobación del proyecto de Ley del Concejal Joven significaría una modificación del cronograma de trabajo establecido para las Elecciones Regionales y Municipales, que se realizarán el próximo 19 de noviembre.
Indicó que el pasado 31 de julio de este año terminó el plazo para que las agrupaciones políticas determinen, mediante elección, quienes serán sus candidatos en estas elecciones. Explicó que el 21 agosto termina el plazo de inscripción de candidatos ante el Jurado Nacional de Elecciones (JNE) y si se incorpora el 15% de jóvenes a estas listas, significará la modificación del calendario y alterará todo el programa establecido.
Por su parte el presidente del Jurado Electoral Especial de Trujillo, Marco Capurro Arroyo, precisó que por el momento se ha determinado que el cronograma se cumplirá tal y como lo plantearon pues cualquier alteración generará morosidad en el proceso democrático.
Además indicó que estas elecciones son determinantes y no hay posibilidad de que se
desarrolle una segunda vuelta electoral. Los presidentes del Jurado Electoral Especial de todo el país se encuentran reunidos en un entrenamiento municipal y de gestión electoral, en el distrito de San Isidro.

EXTERIOR
• Comisión viaja a Lima para exigir pago a maestros (Pro y Contra, Loreto)
Una comisión intersectorial viajó hasta la ciudad de Lima para gestionar el pago a trescientos cincuenta docentes que fueron contratados para laborar en escuelas rurales de la provincia de Ucayali, a pesar de no contar con presupuesto para cubrir dichas plazas.
Integrando dicha comisión viajaron el Alcalde Provincial, Alan Ruiz Vega; el Director de la Ugel, Jorge Rengifo Pereyra y otros funcionarios del sector educación quienes argumentarán ante el MEF la necesidad de contar con 350 docentes.
El Secretario General del Sutep-Ucayali, Fernando Peña Gonzáles, auguró una respuesta
positiva de parte de las autoridades del gobierno central dado que la crisis se agudiza en Contamana, donde los profesores impagos realizan una huelga de hambre en la puerta de la Unidad de Gestión Educativa Local.
De otro lado, el Gobierno Regional de Loreto anunció sanciones administrativas y penales a los responsables de esta grave irregularidad, ya que no se autorizó el contrato de docentes cuyas plazas no cuentan con presupuesto. Los responsables del grave hecho son el Director de la Ugel Ucayali y el Director Regional de Educación de Loreto, Javier Yglesias.

• Pobladores de Karkatera y Occopata llegaron para exigir continuación de
la carretera (Diario Chaski, Apurímac)
El lunes en horas de la mañana, gran número de comuneros de Karkatera y Occopata llegaron hasta Abancay luego de concentrarse en el Arco de Maucacalle, para bajar a la ciudad y hacer un plantón frente al local del gobierno regional, para exigir a sus autoridades la continuación de la carretera.
Los manifestantes portaban carteles con las siguientes inscripciones:” Devuelvan el presupuesto de la carretera Karkatera-Occopata-La Convención”; Pedimos inmediato reinicio de los trabajos de la carretera”, “exigimos culminación”, “no pedimos engaño burocrático”.
A las 11 horas, los que estaban en las afueras del local del gobierno regional manifestaban que no habían logrado hablar con la misma presidenta, que por eso los habían citado para las 3 de la tarde. Al respecto no se ha recibido ninguna nota de prensa del gobierno regional sobre este asunto.

• EEUU amenaza a los 'gigantes' del Mercosur con retirarles sus
preferencias comerciales (Americaeconomica.com)
El Gobierno de EEUU ha anunciado que estudia "limitar, suspender o retirar" las preferencias comerciales a Argentina, Brasil y Venezuela (las tres mayores economías de Mercosur), cuando, el 31 de diciembre, venza el actual Sistema Generalizado de Preferencias (SGP) que fija aranceles cero para más de 3.400 productos de 133 países en desarrollo.
Algunos de los diputados estadounidenses se oponen a la renovación del SGP, especialmente para los países en desarrollo más avanzados como India y Brasil, y la representante comercial estadounidense, Susan Schwab, ha dicho que aunque este sistema es importante para muchos países en desarrollo, se podrían reducir o retirar beneficios a otros. El objetivo, en principio, sería el de evitar que los beneficios del SGP se centren en unos pocos países, mientras que la mayoría de las naciones en desarrollo no se beneficia del programa.
Sin embargo, el principal motivo, somo señaló hace dos semanas el senador Chuck Grassley, presidente del Comité de Finanzas, podría ser que algunos países (aludió directamente a Brasil y la India) entorpecieron las negociaciones de tratados comerciales internacionales de interés para EEUU en los últimos años, como su posición en la Ronda de Doha en la que trataron de modificar las condiciones para los países en desarrollo. Básicamente, los países en desarrollo pretenden, a
cambio de flexibilizar sus aduanas, una apertura en paralelo a sus productos agrícolas.
GABINETE TÉCNICO CONFEDERAL
DEPARTAMENTO DE PRENSA Y COMUNICACIONES
Editor: José Chahua Gonzales
Además, Argentina, Brasil y Venezuela bloquearon la negociación del Área de Libre Comercio
de las Américas (ALCA), un tratado regional promovido por Washington. Por este motivo esta declaración se interpreta como una advertencia ante el cada vez más estrecho vínculo de Argentina y Brasil con la Venezuela de Hugo Chávez, que, además, acaba de unirse al Mercosur.
Ante estas amenazas, el presidente argentino, Néstor Kirschner, ha respondido que su país "ya no tiene relaciones carnales con nadie y es un país independiente", además de recordar los problemas que Argentina ha tenido en el pasado por "subordinarse a políticas equivocadas".
De llevar EEUU finalmente a cabo sus amenazas, afectarían a un 15% del comercio que
Argentina tiene con EEUU y que asciende a un monto total de 616 millones de dólares (487,7 millones de euros).

Colombia: Urgente Información sobre Carrera Administrativa.

Subject: Fw: Información Sobre Carrera Administrativa


URGENTE............. URGENTE.........URGENTE

Doctor:
CARLOS ARTURO RODRÍGUEZ DÍAZ
Presidente Central Unitaria de Trabajadores CUT
Ciudad.-

Respetado Doctor:

Adjunto nos permitimos remitirle la Resolución No. 1382 (3 Agosto de 2006), por medio de la cual se ajusta y modifica la Convocatoria 001 de 2005. De igual forma nos permtimos manifestarle que nuestra Organización ofrece a los compañeros interesados en hacer la actualización de la inscripción que podran dirigirse a nuestra sede sin ningun costo a realizar la misma.


Cordialmente,


JUNTA DIRECTIVA
SINALSERPUB CUT
(1) 2833058 (1) 4816037

Los invitamos a visitar nuestra página WEB: www.estatalescolombiaisp.org.co

Colombia: Resolución Nº 1382 sobre la Convocatoria

REPÚBLICA DE COLOMBIA
COMISIÓN NACIONAL DEL SERVICIO CIVIL –CNSC-
RESOLUCIÓN Nº 1382
(3 de Agosto de 2006)
Por la cual se ajusta y modifica la Convocatoria 001 de 2005
LA COMISIÓN NACIONAL DEL SERVICIO CIVIL
En uso de las facultades que le confiere el artículo 10 de la Ley 1033 de 2006 y el Acuerdo 01 de 2004
y
CONSIDERANDO:
Que de conformidad con lo dispuesto en el artículo 130 de la Constitución Política, corresponde a la Comisión Nacional del Servicio Civil la administración de los Sistemas de Carrera Administrativa, excepción hecha de los que tengan carácter especial.
Que el Decreto 4500 del 5 de diciembre de 2005, dispuso que corresponde a la Comisión Nacional del Servicio Civil mediante acto administrativo definir el contenido de las convocatorias para cada fase del proceso de selección, competencia que ejerció mediante la resolución No. 171 del 5 de diciembre de 2005.
Que en ejercicio de las facultades legales y reglamentarias que le son propias, la Comisión Nacional del Servicio Civil publicó la Convocatoria 001 de 2005, mediante la cual dio cumplimiento al artículo transitorio de la Ley 909 de 2004 y que mediante esta convocatoria inició el proceso de selección abierto para proveer mediante concurso los empleos de carrera administrativa que se encontraban provistos en condiciones de provisionalidad y encargo, o en situación de vacancia definitiva, y que fueren reportados por las entidades.
ue la ley 1033 de 2006 modifica disposiciones de la Ley 909 de 2004 que afectan los contenidos y procedimientos definidos en la convocatoria 001 de 2005 y establece que la Comisión Nacional del Servicio Civil queda facultada para que dentro de los quince (15) días calendario siguientes a la expedición de la mencionada ley, realice los ajustes y modificaciones que se requieran en los procesos administrativos y en las convocatorias que se encuentren en curso a su entrada en vigencia.
Que de conformidad con lo expuesto y según lo aprobado en sesión ordinaria del día 3 de Agosto de 2006, la Comisión Nacional del Servicio Civil,

RESUELVE:

ARTÍCULO PRIMERO.- Modificase y ajústese en lo pertinente la Resolución 0171 del 5 de Diciembre de 2005 y las Resoluciones modificatorias, en el siguiente contenido:

La CNSC, convoca al Proceso de Selección para proveer por concurso abierto de méritos los empleos de Carrera Administrativa debidamente reportados por las entidades y organismos de los órdenes nacional y territorial regidos por la Ley 909 de 2004.

1. ESTRUCTURA DEL PROCESO

El proceso de selección se realizará en dos fases:....................

NOTA: (el documento esta en PDF, y contiene 10 hojas)

Colombia: Formato para solicitar documentación

Bogotá D.C.


Doctor
JOSE LUIS BERRIO CUITIVA
Director Unidad de Gestión Humana
Secretaria de Gobierno Distrital
Calle 14 No. 8-53 Segundo Piso C.D.I.
Ciudad.-

Asunto: Solicitud respetuosa de documentos.

Respetado Doctor:


Reciba de antemano un cordial y atento saludo, con el fin de tramitar ante la comisión nacional del servicio civil mi inscripción en carrera administrativa de conformidad al mandato legal de la Ley 1033 del 18 de Julio de 2006, solicito de la manera mas fraterna se sirva delegar a quien corresponda se proceda a suministrarme los siguientes documentos:

1. Copia de la Convocatoria por medio de la cual ingrese al cargo de Bombero Código 635 grado 10.
2. Certificación y puntaje de la prueba de conocimientos.
3. Certificación y puntaje de la entrevista
4. Certificación del examen medido general.
5. Certificación pruebas especificas de Bomberos Curso- Concurso
6. Certificación lista de elegibles
7. Mediante que resolución fui nombrado en el Cargo de Bomberos.
8. Calificación periodo de prueba.


Me suscribo quedando atento a la espera de su pronta respuesta como es costumbre en usted.

Cordialmente,


NOMBRE: ________________________________________
CÉDULA: ________________________________________
CARGO: _________________________________________
DIRECCIÓN: ______________________________________
CIUDAD __________________________________________


Con Copia: SINALSERPUB – CUT
Carrera 7 No. 12-70 Oficina 201
Teléfono (1) 2833058 (1) 4816037

Bogotá D.C.,


Señores
PEDRO A. HERNANDEZ M.
LUZ PATRICIA TRUJILLO
Comisión Nacional del Servicio Civil
Carrera 4 No. 75-49
Ciudad.-


REF: SOLICITUD DE INSCRIPCIÓN EN CARRERA ADMINISTRATIVA

Respetados Señores:

Reciban mi cordial saludo, con el debido respeto le solicito ordenar a quien corresponda proceder a mi inscripción en carrera administrativa teniendo en cuenta el espíritu y letra de la ley 1033 de julio 18 de 2006, en base a las siguientes consideraciones:


1. Participé en el concurso No. _________ de ____________ para el cargo de Bombero Código 635 Grado 10 (anexo convocatoria), realizado por la Secretaria de Gobierno Distrital.
2. Superé la primera prueba de conocimiento (anexo resultado).
3. Supere la Entrevista, por tal razón quede en la lista de elegibles contemplada en el Acto Administrativo No. _______________ (Anexo resultados).
4. Aprobé el examen médico general.
5. Supere las pruebas especificas para el cargo de Bomberos Curso- Concurso (Anexo resultados).
6. Fui nombrado mediante Resolución No.__________________________________.
7. Obtuve calificación satisfactoria al periodo de prueba (Anexo resultados).
8. Actualmente me encuentro laborando como Bombero, da por entendido que superé el periodo de prueba.

En espera de su atención.

Cordialmente,


NOMBRE
CÉDULA
CARGO
DIRECCIÓN
CIUDAD

ANEXO ( ) FOLIOS

Con Copia: SINALSERPUB – CUT
Carrera 7 No. 12-70 Oficina 201
Teléfono (1) 2833058 (1) 4816037